Foi lançado e está em implementação experimental, o novo sistema de notificação de eventos adversos e queixas técnicas sobre produtos sujeitos à vigilância sanitária.
O novo sistema on-line permite ao usuário notificar diretamente ao fabricante a ocorrência de efeitos indesejados ou inesperados e problemas relacionados à qualidade dos produtos.
A partir das notificações, os fabricantes poderão investigar os relatos e responder ao cidadão e à Anvisa sobre o problema e quais medidas serão adotadas. O consumidor poderá acompanhar pelo próprio sistema o andamento das notificações.
Para o consumidor, o acesso ao sistema será realizado através do login único do Governo Federal (conta no gov.br) e qualquer pessoa cadastrada poderá realizar uma reclamação.
Já as empresas poderão acessar o sistema usando a plataforma gov.br, através do endereço específico e utilizando os mesmos perfis do Notivisa já cadastrados na Anvisa.
O login será feito através da conta (gov.br) do representante/ colaborador da empresa e ele também deve estar cadastrado na Anvisa.
Reclamações relacionados ao consumo e questões financeiras, como ressarcimento/reembolso do valor, estorno e cobranças duplicadas não devem ser feitas através do E-notivisa e sim direcionadas para outros sistemas, como PROCON e consumidor.gov.br.
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