A ANVISA divulgou no dia 04/09/2023, a lista de ingredientes que deverá ser utilizada como referência para cumprir o solicitado pela ANVISA através da RDC nº 773/ 2023, que determina que os produtos cosméticos expostos à venda ou entregues ao consumo no Brasil devem contemplar na rotulagem a composição em português.
A lista deverá ser consultada através do painel no Power BI, veja link abaixo:
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiM2ViZWM1NTgtYTUzYy00OWIzLWFkOTUtYTc5MDIxN2NiNTFjIiwidCI6ImI2N2FmMjNmLWMzZjMtNGQzNS04MGM3LWI3MDg1ZjVlZGQ4MSJ9
Através do formulário disponibilizado será possível solicitar alteração/ inclusão de substâncias.
Nenhum outro banco de dados será aceito.
Os produtos regularizados até 31/10/2023, terão um prazo de 36 meses para esgotamento de estoque e rotulagem com ingredientes traduzidos em desacordo com a lista.
Vale lembrar que a composição em INCI segue obrigatória.
A referida legislação irá entrar em vigor no dia 1º de novembro de 2023 e todos os produtos FABRICADOS após esta data deverão apresentar a composição em português.
O que tiver sido fabricado antes da referida data, poderá ser comercializado até os seus respectivos prazos de validade e sem a composição em português.
Veja abaixo o cenário resumido:
Produtos fabricados após 01 de novembro de 2023 – Devem contemplar a composição química em língua portuguesa podendo ser por meio da lista de ingredientes, leitura de código (QR code) ou formato digital.
Produtos fabricados antes de 01 de novembro de 2023 poderão ser comercializados até os seus respectivos prazos de validade.
Em relação aos 36 meses dispostos na RDC 773/23 – Este prazo se refere apenas aos produtos regularizados até 31 de outubro de 2023, que já contenham a tradução e necessitem realizar correções conforme a nomenclatura disponibilizada no banco da Anvisa, ou seja, não se trata de um esgotamento de rótulo geral. Esgotamento dado apenas nestas condições.
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